A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado prorrogou até 15 de dezembro a declaração de plantel pré-existente de abelhas nativas sem ferrão.
A categoria de fauna silvestre meliponário foi criada em fevereiro de 2021, por meio da Resolução 11/2021, visando o monitoramento dos cuidados com as abelhas e a segurança aos meliponicultores.
Para os meliponários que já tinham colônias de abelhas, o limite para inscrição no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (GEFAU) era até este mês. Já os criadores que pretendem começar o cultivo, o registro deve ser feito junto ao início das atividades.
Biodiversidade
Segundo o Coordenador de Fiscalização e Biodiversidade da SIMA, Sergio Marçon, o prazo foi estendido com o intuito de obter mais informações sobre os meliponicultores.
“O objetivo principal do cadastramento é conhecer o universo dos criadores e obter dados específicos sobre a criação de abelhas sem ferrão, como as espécies e a origem das colônias, além de proporcionar segurança para quem exerce a atividade”, explicou.
De acordo com o novo regramento, os criadores poderão fazer o manejo reprodutivo dos insetos para formação de novas matrizes, além da comercialização de produtos, como mel, ou subprodutos, como o própolis.
Polinização
Também serão permitidas atividades de educação ambiental ou ensino (visitas de estudantes, por exemplo), serviços de polinização, pesquisa científica e conservação da espécie.
Importante ressaltar que utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização do órgão competente é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
O cadastro, que é autodeclaratório, tem validade por 10 anos e deve ser atualizado sempre que houver alguma mudança. Até o momento 1.579 meliponários possuem a autorização.
Regularização de Meliponários
Os interessados em obter autorização na categoria de fauna silvestre chamada “Meliponário”, podem acessar o Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre (SIGAM) no ícone GeFau.
O banner “Meliponicultor” mostra as informações necessárias, como a lista de espécies que ocorrem no Estado para criação; e o manual do meliponário com um passo-a-passo para a realização do cadastro.
Acesse aqui: https://bit.ly/cadastro_meliponicultor
