A Câmara dos Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira, todas as sete matérias que estavam na pauta de votações. A mais importante foi proposta por Donizete Mercúrio (PSDB), com enfoque na transparência da administração pública.
O projeto de lei obriga a Prefeitura a publicar, em seu site oficial, a lista de espera para vagas nas creches e escolas de educação infantil de Franca. O objetivo do vereador é de que haja mais transparência no processo de chamamento e que sejam evitados os favorecimentos na hora de chamar novos alunos, no popular, as “furadas de fila”.
Somente o artigo quarto, que previa a consulta de forma individualizada, foi votado em destaque e extraído do texto original do projeto, que visa justamente a publicidade da lista de espera.
“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação por unanimidade do projeto. Ele dará mais transparência na questão das filas das creches, que por si só são um tormento para as famílias. Agora, com a obrigatoriedade de publicação, ficará garantido aos pais e responsáveis a possibilidade de acompanhamento da efetiva posição da criança na lista de espera”, explicou Donizete.
Foi aprovado também o projeto de lei proposto por Pastor Otávio que criou o Dia Nacional do Museu e do Patrimônio Cultural em Franca.
O plenário aprovou ainda requerimentos ao prefeito cobrando dados sobre creches, construção de casas, solicitação de Unidade Básica de Saúde para o City Petrópolis e uma moção de aplauso à Guarda Civil Municipal. Além da curiosíssima cobrança pública de Nirley de Souza ao seu irmão, o prefeito Gilson, sobre a não instalação de iluminação pública em um campo do City Petrópolis.
