Abicalçados assina manifesto pela continuidade da desoneração da folha no setor

Coalizão formada por setores que mais empregam no Brasil defende mais quatro anos de desoneração

Representantes de 17 setores econômicos do Brasil publicaram um manifesto que expressa o apoio à aprovação do PL 334/23, de autoria do Senador Efraim Filho (União/PB), que defende a manutenção da política da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027.

A proposta mantém a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa que varia entre 4,5% e 1%. No caso do setor calçadista, o índice é de 1,5%.

Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha trouxe resultados expressivos para a economia do país, ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas.

Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais os setores de calçados, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro e call center.

Leia o manifesto na íntegra:

PELA CONTINUIDADE DA POLÍTICA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA COM O PL 334/23

Iniciada em 2011, a política de desoneração da folha de pagamentos trouxe resultados expressivos para a economia do país ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. A cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto interno das empresas retirou o custo fixo – tributo cobrado sobre a folha de pagamento – para uma tributação flexível, variável, a qual é paga sobre o faturamento bruto interno, ou seja, tributa-se sobre a atividade econômica. 

Ressaltamos que a desoneração sobre a folha de pagamento tornou-se uma política pública aos setores que mais empregam no Brasil, gerando dinamismo econômico, competitividade, incremento de empregos e aumento arrecadatório à previdência social.

Atualmente a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, entre os quais estão tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center. 

Estudos recentes comparam efeitos sobre o emprego formal e a competitividade entre o grupo de setores desonerados, em relação ao grupo não contemplado pela política, e demonstram que a manutenção da desoneração não somente aumentou o emprego formal, como também resultou em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.

A baixa competitividade do custo laboral brasileiro impõe ao Brasil uma tímida participação no comércio internacional de bens e serviços de alto valor agregado e baixíssima inserção em cadeias globais de produção – 105ª posição no Índice de Eficiência do Mercado Laboral. 

Em momento histórico de desaceleração global do crescimento econômico, com um aumento do número de desempregados, a mera cogitação de aumento do custo do trabalho, previsto para ocorrer em dezembro de 2023, deveria ser objeto de profunda atenção dos formuladores de políticas públicas.

Nesse sentido, alertamos que os impactos negativos resultantes da reoneração se farão sentir no arrefecimento na arrecadação de impostos, no consumo das famílias, na empregabilidade geral dos setores, bem como a contração da receita das empresas, pois estas perdem competitividade, o que afeta intimamente a sustentabilidade econômica e o bem-estar das famílias no País.