A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira das Indústrias de Mobiliário (Abimóvel), está empenhada no sentido de reverter a Medida Provisória 774/2017, que extingue a desoneração da folha de pagamentos .
Em vigor desde 2012, Medida 540 permitia a substituição da contribuição patronal de 20% sobre a folha por percentual variável – entre 1,5% e 4,5% – do faturamento bruto.
Entre as medidas já tomadas, está o envio de carta com pleito de audiência para relatar os impactos da medida para a economia brasileira, especialmente neste momento de extrema dificuldade de competição nos mercados, dada a valorização da moeda brasileira perante o dólar e a fraca demanda no âmbito doméstico.
“Nesta carta, frisamos o fato de que os três setores foram originalmente contemplados na Medida Provisória, por serem estes intensivos em mão de obra e sensíveis à competição no mercado internacional”.
Somados, os três segmentos empregam diretamente mais de 2 milhões de pessoas, gerando um faturamento de mais de R$ 200 bilhões anuais.
Após a mobilização, também houve resultados positivos no Congresso Nacional, com o encaminhamento, pela Senadora Ana Amélia Lemos e pelo Deputado Federal Renato Molling, de emenda à MP para inclusão do setor entre os contemplados pelo sistema.
O trâmite destes pleitos se inicia em comissão especial do Congresso, encarregadas de analisar as propostas e emitir relatório que na sequência vai para debate e votação no plenário.
A Abicalçados, enquanto representante do setor calçadista brasileiro e seus 300 mil postos gerados, segue trabalhando em compromisso com as condições de competitividade e desenvolvimento do segmento.
