Ação parlamentar prevê Casa da Mulher Brasileira para o interior; Franca na lista

Objetivo é que as vítimas de violência doméstica tenham acolhimento 24 horas por dia

Localizada no bairro do Cambuci, região central de São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia, oferecendo serviços integrais de acolhimento e defesa às mulheres em situação de violência.

Com base nessa experiência bem-sucedida de escuta qualificada e atendimento multidisciplinar às vítimas, tramita na Alesp uma indicação ao Governo do Estado propondo estudos para que esse modelo seja implantado também em Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) no interior, inclusive em Franca.

Inaugurada em novembro de 2019, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo é a primeira do Estado e a sétima do Brasil. No espaço, as mulheres em situação de violência são acolhidas por atendimento psicossocial; transporte para serviços de saúde e rede sócioassistencial, quando necessário; além de alojamento de passagem, com acolhimento provisório das vítimas e seus filhos, para os casos de iminência de morte, e brinquedoteca.

Funcionam 24 horas na Casa da Mulher Brasileira a 1ª DDM – primeira Delegacia de Defesa da Mulher do Brasil, inaugurada em 1985; e a Guarda Civil Metropolitana, por meio de um destacamento do programa Guardiã Maria da Penha, que dá suporte no cumprimento das medidas judiciais.

Nos dias úteis, prestam atendimentos no local o Tribunal de Justiça (TJ-SP), o Ministério Público (MP-SP) e a Defensoria Pública. A unidade é mantida em parceria com a Prefeitura de São Paulo.

Na solicitação ao Governo do Estado, a Alesp indica a aplicação do modelo de atendimento da Casa da Mulher Brasileira nas cidades-sedes das outras 16 Regiões Administrativas do Estado: Araçatuba; Baixada Santista; Barretos; Bauru; Campinas; Central; Franca; Itapeva; Marília; Presidente Prudente; Registro; Ribeirão Preto; São José do Rio Preto; Sorocaba; e Vale do Paraíba/Litoral Norte.