O vice-presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Adermis Marini (PSDB), quer que a Prefeitura da cidade seja mais transparente quanto ao seu cronograma de obras a realizar.
Com este objetivo, foi apresentado um requerimento para que o município justifique o não-cumprimento da Lei nº 8.323, de 20 de outubro de 2015, que determina a disponibilidade, no Portal da Transparência da Prefeitura, do Cronograma Físico e Financeiro de todas as obras públicas no âmbito do município.
“A Lei estipula que o Poder Público Municipal disponibilizará ao cidadão o cronograma detalhado de todas as obras públicas, com valor superior a 10.513 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca)”, explicou Adermis.
Segundo o parlamentar, o prazo para que a lei entrasse em vigor era, à época, de um mês, o que já venceu há tempos. “Venceu em novembro de 2015. No entanto, até agora, a Lei, que é de autoria do próprio Poder Executivo Municipal, ainda não está sendo cumprida já que as informações sobre obras públicas de alto valor ainda não estão disponibilizadas à população”, contestou Adermis. “Quero explicações”, completou o vereador.
