A Câmara Municipal de Franca poderá beneficiar, por meio de Projeto de Lei do vereador Adermis Marini (PSDB), portadores de deficiência da cidade. O vereador quer que sejam concedidas, pelo Poder Executivo, credencial de estacionamento reservado a instituições e associações assistenciais.
Adermis disse que, atualmente, para se requerer a credencial que habilita o portador de deficiência a estacionar nas vagas reservadas, é preciso levar até a Secretaria de Segurança e Cidadania RG e CPF do deficiente, comprovante de residência e laudo médico indicando o CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). Se o portador da deficiência for habilitado para dirigir, também é preciso apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O parlamentar quer facilitar este processo liberando as credenciais para as instituições e associações assistenciais, que atendem muitas vezes centenas de pessoas com deficiência em suas dependências.
“Seria mais rápido e prático emitir apenas uma credencial, em nome da própria entidade. Assim, os veículos não precisarão levar credenciais individuais de vários portadores de deficiência quando precisarem transportá-los pela cidade”, disse Adermis.
O vereador explicou ainda que o projeto não fere o Código de Trânsito Brasileiro e nem as resoluções específicas do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). “Só esperamos facilitar e tornar menos burocrática a rotina das pessoas e também das associações e instituições”, afirmou Adermis Marini.
