As
empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para
enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de
empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em
um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.
A
primeira etapa, que terminaria em agosto, foi adiada para o fim de setembro.
Nessa fase, as empresas se cadastram no sistema e enviam tabelas. A segunda
etapa, na qual os empregadores inserem os dados dos trabalhadores no eSocial,
ocorreria neste mês, mas só começará em 10 de outubro.
Criado
em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações
relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de
Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP)
e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao
governo federal.
Por
meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a
folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as
escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a
burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
