O possível adiamento da entrada em vigor da medida que obriga o uso de cadeirinhas no transporte escolar começa a provocar reações. Na quinta-feira da semana passada, a ONG Criança Segura e a Proteste Associação de Consumidores publicaram texto na internet lamentando a mudança de data, inicialmente prevista para 1º de fevereiro de 2016.
As entidades informaram que vão pedir ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabeleça o mês de junho como prazo máximo para que seja feita a adoção dos equipamentos de segurança.
O anúncio do possível adiamento foi feito pelo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami, em audiência pública promovida na quarta-feira pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
Ele disse que levará à próxima reunião do Contran, no dia 17, a reivindicação dos motoristas de transporte escolar, que querem a anulação da exigência. Angerami não garantiu que a medida venha a ser derrubada, mas acredita que a data-limite será alterada para que o assunto seja melhor estudado.
O Brasil possui cerca de 100 mil veículos de transporte escolar legalizados e certificados. A grande maioria deles tem identidade visual explícita e tacógrafo, dispositivo que monitora a velocidade de veículos.
O uso de cadeirinhas em carros de passeio particulares é obrigatório desde 2010. Com a Resolução 541/2015, o Contran estende a exigência para todo transporte escolar, independentemente da classificação, categoria ou peso bruto do veículo.
Continuarão dispensados de ter o equipamento os táxis, segundo a resolução, os veículos de transporte coletivo, carros de aluguel e os que pesam acima de 3,5 toneladas.
O descumprimento da nova exigência acarretará multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, com retenção do veículo e sete pontos na carteira de habilitação do motorista.
(Com informações da Agência Senado)
