​Advogado propõe projeto inovador para remunerar prefeitos e vereadores

O advogado Antônio Giovani de Oliveira, especialista em direito público e professor do Centro de Estudos da Administração Pública (CEAP), ocupa atualmente o cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal de Alpinópolis.

Lá, ele propôs, segundo explica, um projeto inovador sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores da cidade.

O jurista, que exerce a profissão há mais de 34 anos e atua em diversas cidades mineiras, notadamente nas comarcas de Carmo do Rio Claro e Alpinópolis, diz entender que todo agente político deve ser bem remunerado, uma vez que seu trabalho, prestado de forma eficiente, é fundamental para a comunidade, principalmente no desenvolvimento de cada município. 

O advogado lembra que, há alguma tempo, existe uma ideia dominante de que prefeitos ganham muito, vices são remunerados sem exercer nenhuma função e vereadores recebem muito e trabalham pouco. 

Em decorrência disso, segundo ele, surgem movimentos populistas que visam pressionar as Câmaras Municipais no sentido de propor uma redução —e até mesmo supressão, em casos mais extremos— dos vencimentos desses agentes políticos. 

Isso, conforme o jurista, forma um campo fértil para políticos populistas se projetarem, apenas com o intuito de levar vantagens eleitoreiras.

Giovani diz que, com base nestes posicionamentos, muitas vezes demagógicos e onde se procura tirar proveito eleitoreiro, criou um projeto inovador para as Câmaras Municipais, no momento de fixarem os subsídios dos vice-prefeitos e vereadores, que são normalmente os mais atingidos com essa argumentação fantasiosa. 

Isso para se evitar este tipo de discussão durante o decorrer do mandato, criando situações constrangedoras para ambas as partes envolvidas nesse processo legislativo.

O advogado diz, ainda, que essa mesma medida foi adotada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, facultando ao deputado estadual que quiser receber o mesmo valor de um salário mínimo a título de subsídio simbólico, assim o faça.