Alemanha federaliza o combate ao coronavírus. No Brasil, Supremo decide o contrário

O parlamento alemão aprovou mudanças numa lei para autorizar o governo federal a acionar automaticamente o chamado “freio de emergência” em regiões com altos índices de infecção por covid-19.

Trata-se do endurecimento da lei de proteção contra infecções, que na prática amplia o poder do governo federal e ao mesmo tempo unifica e nacionaliza as restrições para combate à pandemia.

Na prática, a medida estabelece um só comando para estabelecer diretrizes de isolamento e de funcionamento das atividades econômicas.

Também permite que o planejamento e a execução de campanhas de vacinação sejam executadas apenas pelo governo central, que determina as regras para as unidades federadas e, destas, para as cidades.

Até então, medidas para combater a pandemia de covid-19 tinham de ser negociadas entre o governo e os estados federados, que têm a competência sobre assuntos de saúde.

Aqui no Brasil, logo no início do combate à pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as regras deveriam ser estabelecidas pelos Estados e municípios.

Esse formato levou à adoção de ações com base em critérios diferentes entre as regiões, o que gerou confusão e desinformação.

Nos longos debates entre os estados e o governo federal para a adoção das medidas muitas vezes era difícil chegar a um consenso.

Em muitas ocasiões, cidades não seguiram as determinações dos Estados e, em muitas ocasiões, houve discordância e enfrentamento, que só prejudicaram as pessoas.

Várias lideranças políticas e especialistas de saúde criticaram as diferentes regras adotadas pelos estados, afirmado que são de difícil compreensão, além de prejudicarem o combate ao coronavírus.

Enquanto a discussão foi prioritariamente política, o vírus se alastrou, o dinheiro destinado ao combate do vírus se derreteu no caminho e até hoje se tem pouca prestação de contas sobre sua destinação correta.