
O DER-SP, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, retoma a partir desta terça-feira (1º) a emissão das multas, as Notificação de Penalidades, nas rodovias estaduais paulistas.
A medida segue a Resolução Nº 805 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito, do Governo Federal).
De forma geral, os prazos para as infrações cometidas a partir de 1/12/2020 voltam a ser realizados como acontecia antes da pandemia, atendendo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).




