​Alexandre Ferreira e mais cinco prefeitos continuam com mandatos sob ameaça

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas referentes a 2013 de Franca e mais cinco cidades que compõem a Região Administrativa que tem 23 municípios. Quinze prefeitos foram aprovados e mais dois estão sob análise.

Passíveis de reexame, isso não significa vida fácil para conseguir o aval do TCE para os Prefeitos Alexandre Ferreira (Franca), José Aboud (Guará), Celinha Ferracióli (São José da Bela Vista), Miguel Marques (Cristais Paulista), Carlos de Freitas (Igarapava) e Juliano Mendonça Jorge (Miguelópolis).

Duas situações são graves: a de Cristais Paulista, onde o principal fator foi o comprometimento de 54% das receitas com pessoal (o limite é 52%) praticado pelo Prefeito Miguel Marques (que se repetiu nas contas de 2014, porém ainda não julgadas), e de Miguelópolis, onde foram detectadas várias irregularidades nas compras feitas pela Prefeitura no primeiro ano do mandato do prefeito Juliano Mendonça Jorge.

Gráfico mostra situação no Estado

Afora estas seis cidades, a situação caminha com relativa tranquilidade, exceto pelo fato de que ainda estão sob análise, as contas da sempre complicada cidade de Restinga, que desde o primeiro ano do atual mandato já teve sete (isso mesmo 7) prefeitos diferentes e de Patrocínio Paulista, onde as chances de aprovação são bem maiores, dado a forma como é administrada pelo Prefeito Marcos Ferreira (PT). Restinga e Patrocínio são as únicas das 23 cidades da região cujas contas ainda estão sob análise no TCE.

De resto, vale lembrar que a emissão de parecer favorável também não significa refresco para os prefeitos. Na maioria dos casos são emitidos alertas com prazos de cumprimento, para que sejam sanados diversos problemas. É o caso de Pedregulho (parecer favorável). 

Mais de 16 itens devem ser explicados pelo Prefeito Zezinho do Galego, da vizinha cidade em apartados das contas de 2013, entre os quais um show da dupla Jorge & Matheus, que teria custado R$ 450 mil na primeira Festa do Peão (FEAPP) realizada pelo atual governo, justamente em 2013.  

Quando há parecer favorável, mas prazo para justificativas de eventuais irregularidades, caso o prefeito não satisfaça as exigências, as punições podem ser piores do que o próprio parecer desfavorável:  envio ao Ministério Público, abertura de processo investigativo por improbidade administrativa e possibilidade de cassação do mandato e direitos políticos por ao menos 8 anos, como prevê a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O panorama das contas municipais no Estado de SP tem um perfil satisfatório. 72,05% das análises de 2013 tiveram parecer favorável do TCE. Apenas 2,80% tiveram análise desfavorável, 18,79% tiveram parecer desfarovável (como Franca) mas são passíveis de reexame e apenas 6,37% ainda não foram analisadas (como Patrocínio Paulista e Restinga).

Na região de Franca obtiveram pareceres favoráveis as contas de 2013 dos seguintes governos: Rifaina, Pedregulho, Jeriquara, Ribeirão Corrente, Buritizal, Aramina, Ituverava, São Joaquim da Barra, Orlândia, Nuporanga, Batatais, Altinópolis, Santo Antônio da Alegria, Itirapuã e Ipuã.