ANP prepara mudanças na divulgação dos preços de combustíveis

A Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do
mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação
dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP,
Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos
reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo
real.

Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem
uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam
divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma
consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo
o processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras
definidas passariam a vigorar.

Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados
agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores,
distribuidores, importadores, postos de combustível. “Havendo maior
transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços”, avaliou o
diretor-geral, em evento realizado nesta segunda-feira, 13 de agosto, pelo
Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.

No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar
nehuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes
dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada
Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a
avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria
uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos
que estão sendo considerados na elaboração da minuta.

Se essas propostas forem adiante e se converterem em resolução,
a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada. Atualmente, a estatal
fornece o reajuste médio que será praticado no dia seguinte. “Se essas
medidas prevalecerem, os preços praticados terão que ser divulgados
instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais antecipadamente. E a
Petrobras, que hoje publica uma média aritmética dos preços
praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um dos pontos de
venda”, explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas garantiriam mais
transparência e competição, o que beneficia o consumidor. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje no
Diário Oficial da União uma portaria criando um novo grupo de trabalho para
discutir as diretrizes gerais para a nova política de comercialização de
petróleo, de gás natural. De acordo com a portaria, o grupo será responsável
por debater, além da política do setor de petróleo e gás natural, também as
diretrizes para a comercialização de outros hidrocarbonetos fluidos que
couberem à União.

Baixo carbono

Oddone também defendeu a aceleração na exploração e produção de
petróleo no Brasil. Segundo ele, a mudança para uma economia de baixo carbono é
um dado real. De acordo com o diretor-geral da ANP, a matriz energética vai
ficar cada vez mais diversificada.

Nesse contexto, ele
vê a necessidade de se explorar as reservas brasileiras de petróleo enquanto
elas ainda têm valor, gerando assim riqueza para o país. “Não há mais
tempo a perder. Vai sobrar petróleo embaixo da terra quando a era da
economia baseada no petróleo acabar. Tomara que não sobre no
Brasil”.

Nesta avaliação, o ciclo longo da indústria e a demora no
processo de licenciamento estariam entre os desafios a serem enfrentados.
Conforme estimativa apresentada por Oddone, um contrato para exploração do
pré-sal que vier a ser assinado em 2020 só se converterá em uma produção
de fato por volta de 2028. Oddone se diz ainda favorável à abertura para que
cada vez mais empresas estrangeiras atuem não apenas na produção, mas também no
refino realizado no país.

Um estudo realizado pela ANP e citado durante a palestra
apontou que toda o setor de óleo e gás, incluindo as indústrias de
biocombustíveis e fertilizantes, tem potencial para atrair investimentos no
país da ordem de R$ 2,5 trilhões em 10 anos, o que daria em média R$ 250
bilhões por ano. “Isso está muito além da capacidade de investimento de
uma única companhia. Precisamos ter no Brasil muitas empresas
investindo”, finalizou Oddone.

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