ANP quer liberar venda de gasolina de outras marcas e por serviço de delivery

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai colocar em consulta pública uma série de propostas de mudanças na venda de combustíveis no país.

Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos.

O objetivo é viabilizar a inovação, dinamizar a oferta, bem como simplificar regras que se tornaram desproporcionais, sem que se descuide da defesa do interesse dos consumidores.

A ANP ainda não disse, porém, se espera impactos nos preços finais dos combustíveis, que estão hoje perto de máximas históricas. Algumas das medidas, como a flexibilização de respeito à bandeira, enfrentam resistência do mercado.

A agência reguladora propõe a instalação de bombas de combustíveis não exclusivas, pelas quais os postos poderiam vender produtos adquiridos de fornecedores diferentes daqueles com quem têm contrato de uso de marca.

Assim, a fidelidade à marca da gasolina passaria a ser escolha do consumidor e não uma obrigação regulatória.

Outra medida polêmica é a autorização para a entrega de gasolina fora das instalações do posto, como um sistema de delivery.

O modelo já foi testado no Rio de Janeiro pela GOfit, primeira empresa a obter autorização para esse tipo de serviço, em 2019, e foi questionada por concorrentes na Justiça.

O serviço da GOfit funciona via aplicativo para celulares, seguindo o exemplo de serviços de entrega de comida, como Rappi e Uber Eats: após se adastrar, um veículo adaptado leva o combustível do posto ao endereço solicitado.

Finalmente, a ANP propõe acabar com a terceira casa decimal no preço pago pelo consumidor. O objetivo, diz a agência, é dar maior clareza sobre o valor cobrado pelos produtos.