A Agência reguladora do mercado de planos de saúde, a ANS, disponibilizou 15 bilhões de reais de um fundo de reserva do setor para dar condições financeiras às empresas e, com isso, tentar manter o atendimento no sistema privado de saúde mesmo com o aumento da demanda devido a pandemia de Covid-19.
Em troca, os planos de saúde se comprometem a manter o atendimento de beneficiários inadimplentes até o dia 30 de junho de 2020.
Se assinado o termo de compromisso, as operadoras de planos de saúde devem manter o atendimento dos planos individuais, familiares, coletivos por adesão e os coletivos com menos de 30 pessoas mesmo que haja mensalidades atrasadas.
Atualmente, as operadoras podem cancelar o plano após 60 dias de atrasos acumulados durante um ano.
Com a medida, quem ultrapassar os 60 dias de atraso durante a pandemia vai poder negociar a dívida com a empresa ao mesmo tempo que mantêm o direito à assistência hospitalar.
As operadoras que tiverem acesso aos recursos oferecidos pela ANS ainda terão que se comprometer a pagar regularmente os prestadores de serviços associados ao plano.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que as medidas são para dar condições financeiras aos planos de saúde, evitando, assim, segundo a ANS, que a assistência à saúde dos beneficiários seja colocada em risco.
A agência reguladora calcula que a recessão econômica pode aumentar a inadimplência no setor. Atualmente, mais de 47 milhões de pessoas têm planos de saúde privados no Brasil.
*Rádioagência Nacional
