A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adicionou, na segunda-feira (20), 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.
Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.
As listas completas e atualizadas dos substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) da segunda.
Substâncias controladas
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.
Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:
- substâncias anabolizantes;
- substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal;
- substâncias que podem originar psicotrópicos;
- insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos;
- plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes;
- substâncias químicas de uso das forças armadas;
- substâncias de uso proibido no Brasil.
