A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou a relação dos municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo no Ano Base 2015. Na região seis municípios estão credenciados e outros sete não participam do projeto.
Na região estão aptos a buscar recursos os municípios de Alpinópolis, Capitólio, Conquista, Itaú de Minas, Passos e Uberaba. Já as cidades de Delfinópolis, Cássia, Capetinga, Claraval, Ibiraci, Delta e Sacramento estão fora do projeto.
Conforme determinado pela Resolução SEESP nº042/2015, o município poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, contra a decisão de inabilitação, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da publicação, ou seja, de 17/02/2016 a 03/03/2016, por meio de Formulário de Interposição de Recurso, disponível no Sistema de Informação ICMS Esportivo, cuja cartilha explicativa está disponível aqui.
O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por esse critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.
