Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais

Após um trabalho de
revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão
cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez
e 151 mil benefícios de Prestação Continuada (BPC). O trabalho de revisão de
benefícios vai continuar até o fim do ano.

O anúncio foi feito
na última segunda-feira, 16 de abril, em Brasília, pelos ministros do
Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, e do Planejamento, Esteves Colnago.

Diversos benefícios de programas sociais estão sendo revisados
pelo governo federal, para verificar se os beneficiários ainda cumprem os
requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio.

Segundo o ministro
do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de
benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após o pente
fino, a expectativa do governo é chegar a 1,1 milhão de benefícios mensais. A
economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.

Auxílio-doença

No caso do auxílio-doença, os beneficiários foram convocados
para novas perícias. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, na primeira
fase, entre 2016 e fevereiro de 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um
universo de 553 mil previstas. Destas, 228 mil foram canceladas, seja por
indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.

Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia
de R$ 7,6 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Quarenta e três mil benefícios de aposentadoria por invalidez
serão cancelados. Neste caso, como há um processo de transição para o
cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será
de R$ 500 milhões mas pode chegar a R$ 5 bilhões em 2019.

Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada é oferecido a 4,4 milhões de
beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de
pessoas com deficiência.

O governo vai cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não
atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio. De acordo com o
Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode
chegar a R$ 1 bilhão por ano. 

GovData

A revisão do BPC, especificamente, foi feita a partir da uma
nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal,
denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de
que outras sejam incorporadas brevemente.

Esteves Colnago falou sobre a revisão para este tipo de
benefício: “As bases vão ser atualizadas mensalmente. Todo mês o governo
vai poder saber se o dinheiro está sendo bem alocado e se as pessoas cumprem os
requisitos mínimos pra continuar a receber o benefício”, informou o
ministro do Planejamento.

Com o GovData, a expectativa é de facilitar o trabalho de
cruzamento de dados. Por exemplo, se o Ministério do Desenvolvimento Social
quisesse dados de carteira de motorista, teria de fazer um pedido específico ao
Departamento Nacional de Trânsito e firmar um acordo neste sentido. Se quisesse
informações adicionais de situação de emprego, necessitaria de um outro acordo
com o Ministério do Trabalho.

“O GovData funciona como único repositório para onde vão as
bases de dados de interesse. Mas mais do que isso, temos também uma série de
recursos de análise estatísticas, geração de tendências e outras ferramentas de
ciências de dados”, explicou o secretário-executivo do Ministério do
Planejamento, Gleisson Rubin.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, destacou
a importância do GovData, que permite mais cruzamentos com periodicidade menor,
mas destacou que a plataforma não substitui os gestores. “Simples cruzamento de
dados não substituem gestor. Eles precisam ser cruzados mas precisam ser
interpretados pelo gestor. Cruzamento simplesmente sem a crítica de quem
conhece a regra geram distorções. O GovData é importante, todos devem aderir à
plataforma. Mas é importante que não se imagine que ela substitui o
conhecimento de cada ministério e o olhar de quem conhece os programas”,
ponderou Beltrame.

Privacidade

A implantação da plataforma ocorre no momento em que o Congresso
Nacional discute uma lei de proteção a dados pessoais. Uma das polêmicas no
debate é até que medida os órgãos públicos devem ser regidos por ela, obedecer aos
princípios e seguir as obrigações.

Questionado se o governo federal seria ou não regido pela lei, o
ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não, com algumas
exceções. “A gente vai ter todo o cuidado possível, mas precisamos ter acesso
às informações”, disse.

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