O projeto de Resolução nº 08/2019, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Franca, foi aprovado na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira, 24.
A Procuradoria terá como objetivos principais receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; promover a participação efetiva das vereadoras para a promoção da igualdade de gênero no município de Franca; e propor, acompanhar e fiscalizar a execução de programas dos governos municipal, estadual e federal e outras iniciativas da parceria público-privada.
Com a aprovação da proposta, a vereadora Cristina Vitorino será nomeada automaticamente a Procuradora da Mulher na Câmara, por ser a única parlamentar do sexo feminino na atual legislatura. “A agressão à mulher virou uma epidemia, e precisamos criar órgãos para combater essa prática, como a Procuradoria Especial da Mulher. É uma causa que não é fácil, mas faremos nosso melhor”, declarou Cristina após a votação.
Três Requerimentos e duas Moções de Aplausos também receberam a chancela dos parlamentares. A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (links: e ) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/755… e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/420004058653536/). Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.
