Aprovado lotamento do Minha Casa com mais 120 casas para Rifaina

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Foi aprovada na última segunda-feira (30/03) pelo Cartório de Registo de Imóveis da Comarca, o registro de loteamento de interesse social, denominado “Paulo Roberto Cantiéri”.

Trata-se de núcleo que terá 126 unidades habitacionais de interesse social, destinado à instalação e implantação de Conjunto Habitacional.

A área foi desapropriada pelo Município de Rifaina, pela administração do prefeito Hugo César Lourenço, através do Decreto Municipal nº 1.066/2017, após os trâmites de regularização da área, pela Secretaria de Governo, através do secretário Alcides Diniz – Cidinho.

A aprovação autoriza a empresa Mello Engenharia a iniciar as obras conforme cronograma apresentado e aprovado pelo poder público municipal.

Nos termos da concorrência pública 03/2018, a empresa Mello Engenharia foi a vencedora do certame com as condições de produzir unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme a Lei Municipal nº 1838/2018.

Após todos os trâmites de regularização e aprovação aos órgãos governamentais – Certificado de Aprovação 426/2019 (Grapohab, Secretaria Estadual da habitação, Cetesb – processo 27/00246/19 e Sabesp) e documentações exigidas pela Lei Federal 6766/79, foi registrado e prenotado sob o nº 63.869 da matrícula 11.472 CRI-Pedregulho/SP, o loteamento de interesse social.

CADASTRO DE DEMANDAS

O Cadastro de Demanda para levantamento do número de pessoas que potencialmente se inscreveram para o novo núcleo de 126 casas populares, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) atingiu a 596 interessados e foi finalizado no ano de 2018.

A Prefeitura apresentou as demandas ao projeto da construção do novo núcleo habitacional para a Caixa Federal (CEF), que será a agente financeira nos termos da regulamentação do Minha Casa, Minha Vida – MCMV. 

Após as aprovações técnicas do empreendimento, as famílias e cidadãos cadastrados serão chamados para atualização de dados através da construtora, porém, já atendendo às exigências para inclusão no financiamento do MCMV.

ATENDIMENTOS E INÍCIO DE OBRAS

Em virtude dos horários diferenciados aos bancos, com atendimentos restritos, medida que reforça a segurança de todos clientes, colaboradores e parceiros da Caixa Federal, no contexto da pandemia do COVID-19, os inscritos devem aguardar novas instruções para a conclusão dos atendimentos, que será realizada através de contato telefônico pela construtora.

Os serviços de terraplanagem e abertura de ruas serão iniciados pela construtora neste mês de abril/2020.

O NÚCLEO

Para a apresentação do projeto a Prefeitura comprou e pagou uma área de 60 alqueires, quitada com recursos próprios pela quantia de R$ 700 mil. 

A gleba que abrigará o Projeto Minha Casa. Minha Vida, a primeira deste programa em Rifaina, fica localizada às margens da Rodovia Cândido Portinari.

O Departamento de Engenharia da Prefeitura já preparou o projeto de extensão das redes de infraestrutura (redes de água, esgoto e energia, guias, sarjetas e asfalto) que dará acesso ao novo empreendimento, através da Rua João Batista dos Santos.

“É uma alegria iniciar mais um conjunto habitacional de interesse social em nossa cidade. Teremos uma infraestrutura de qualidade com as novas 126 residências, o primeiro nesta modalidade de programa, que vai continuar promovendo o desenvolvimento social e habitacional ao nosso município”, disse o prefeito Hugo Lourenço.

NOVO PROJETO DE INTERESSE SOCIAL

Ultrapassando metas, após onze anos como prefeito e tendo a área habitacional como plataforma de seus governos, o prefeito Hugo Lourenço já iniciou os trâmites de mais um conjunto habitacional junto a Secretaria Estadual de Habitação. 

O processo do Cadastro da Área/Terreno código A0007-19, localizado no endereço prolongamento da Rua João Batista dos Santos, abaixo do futuro “Residencial Paulo Roberto Cantiéri”, foi validado pela área técnica da equipe do Programa Nossa Casa, que procederá à verificação prévia do terreno cadastrado.

Trata-se de uma área de mais 70 mil metros quadrados, também adquirida através de processo de desapropriação, através do Decreto Municipal nº 1.128/2018, de 06 de dezembro de 2018.

“Vamos juntos gerar habitações sociais para as famílias de nosso município”, afirmou o prefeito. 

O imóvel já encontra-se em área urbana, através da Lei Municipal 1879/2019, que integrou a totalidade da matrícula 11.824 do CRI/Pedregulho, no perímetro urbano do município.

O início das inscrições aguarda as instruções da Secretaria Estadual de Habitação.

Nesta modalidade, as unidades serão edificadas em terrenos doados pelos municípios e caberá à Secretaria Estadual da Habitação, a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. 

O programa “Nossa Casa” será desenvolvido em sete fases, iniciando com a adesão, análise preliminar, estruturação, divulgação, licitação, incorporação e seleção de demanda. 

O número solicitado é de mais 100 moradias, mas depende do estudo de viabilidade a ser estabelecido pela Secretaria de Habitação do Estado.

“Iniciamos a adesão em outubro de 2019, concluindo a análise preliminar e indicando o terreno, e com a devida aprovação da avaliação da viabilidade, realizada recentemente pelo programa, vamos para a próxima etapa, que é a estruturação”, comentou o Secretário Municipal de Governo, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho.