Aprovado mais um capítulo no combate ao feminicídio em SP: tornozeleira imediata

O Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela, avançou em sua tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A proposta, que institui a política pública “Mulher Paulista + Segura”, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, etapa fundamental para o avanço da matéria nas comissões permanentes e posterior votação em plenário.

A iniciativa surge em resposta ao agravamento dos índices de violência contra a mulher no Estado.

Com mais de 30 anos de atuação na linha de frente do enfrentamento à violência doméstica, Delegada Graciela sustenta que o atual modelo de proteção ainda apresenta falhas graves.

Medida protetiva e tornozeleira

“Não basta a medida protetiva no papel. O agressor precisa ser monitorado, e o Estado tem que ter capacidade de agir rapidamente para evitar uma tragédia”, afirma.

O projeto propõe uma mudança estrutural na política de proteção às vítimas ao estabelecer o monitoramento eletrônico imediato do agressor após a concessão da medida protetiva, por meio do uso de tornozeleira eletrônica.

A medida busca garantir o cumprimento efetivo das decisões judiciais e impedir a aproximação do agressor.

Outro ponto central da proposta é a previsão de dotação orçamentária específica para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas e ampliação da estrutura de monitoramento, reduzindo a atual defasagem entre o número de vítimas protegidas e de agressores efetivamente monitorados.

Integração entre os Poderes

Em situações excepcionais, o texto também autoriza a aquisição dos equipamentos com dispensa de licitação, assegurando agilidade na resposta do poder público.

Além disso, o projeto prevê integração entre Judiciário, Ministério Público e forças de segurança, bem como o uso de dispositivos de alerta para as vítimas, criando uma rede de proteção tecnológica e institucional capaz de atuar de forma preventiva.

A aprovação na CCJR representa um avanço relevante dentro da Alesp e sinaliza a viabilidade jurídica da proposta, considerada estratégica no enfrentamento ao feminicídio.

Preservação de vidas

A expectativa é de que o projeto também seja analisado nas próximas comissões e ganhe apoio parlamentar, diante do impacto direto na preservação de vidas.

Reconhecida por sua trajetória como delegada da defesa da mulher, Delegada Graciela consolida, com a proposta, sua atuação histórica em defesa das mulheres paulistas.

O projeto “Mulher Paulista + Segura” se apresenta como uma resposta concreta a um problema urgente, ao transformar tecnologia em instrumento de proteção e reforçar a prioridade do Estado na garantia da vida e da segurança das mulheres.