O prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, enviou à Câmara de Vereadores do Município, dois projetos de lei que foram analisados e votados em sessão extraordinária no começo da noite de quinta-feira (16/01) por unanimidade dos votos dos parlamentares rifainenses.
Pelo Projeto de Lei (PL) nº 01, foi fixado o reajuste dos servidores públicos, em 4,31% , para ativos ou inativos, com data de vigência a partir de 01/01/2020, baseado no IPCA/IBGE acumulado no exercício de 2019. Houve um ganho real de 0,69%, totalizando 5%.
Com reajuste concedido, a Prefeitura de Rifaina passou a dispender 39,49% de percentual com as Despesas de Pessoal, portanto muito abaixo dos 54% permitidos pela Legislação.
Além deste, também foi deliberado o PL 02/2020 que dispôs sobre o novo valor que a Prefeitura pagará a titulo de “vale-alimentação”.
Na mesma sessão, a Câmara de vereadores também deliberou sobre o reajuste do prefeito, vice e vereadores, na mesma ordem de 4,31% bem como dos servidores, no mesmo percentual, além de vale-alimentação.
