Aprovado texto-base de MP que cria crédito do FGTS para Santas Casas

​O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o texto principal da Medida Provisória 848/18, que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma linha de crédito destinada a socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda falta votar os destaques para que a análise da MP seja concluída. Entre os destaques, está um do PSDB que amplia a linha de crédito para instituições que atuam em prol de pessoas com deficiência; e um do PT para exigir das filantrópicas e santas casas a apresentação de programa de trabalho que identifique a ampliação da oferta de serviços com o uso do empréstimo.

De acordo com a MP, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o Ministério da Saúde, isso equivale a cerca de R$ 4 bilhões em 2018. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.

Mudanças no texto
O texto aprovado em Plenário é o projeto de lei de conversão do senador Lasier Martins (PSD-RS), que inclui apenas duas mudanças na MP. Uma delas reforça a possibilidade de uso dos recursos reservados às santas casas, mas não emprestados em outras finalidades já previstas na lei do FGTS, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Outra condição prevista pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS e comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.

Fonte de recursos
Uma das polêmicas da MP é a fonte dos recursos. O deputado Bebeto (PSB-BA) defendeu o financiamento das santas casas pelo Tesouro Nacional, mas não com recursos do FGTS. “Esse debate é muito caro no momento de crise, em que o estoque de reservas do FGTS está diminuindo acentuadamente, e os saques são maiores do que a reposição dos recursos”, alertou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a medida. “Retirar recursos do FGTS para custear santas casas é um equívoco. Elas precisam de recursos, mas não pode ser do FGTS”, disse.

Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que este é o caminho possível e que o governo vai receber de volta o dinheiro emprestado. “Ou usamos esses recursos ou fechamos os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde, que são os que atendem os trabalhadores. É o caminho possível para salvar a rede hospitalar”, afirmou.

O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) também ressaltou que o dinheiro do FGTS não será emprestado a santas casas “a fundo perdido”, ou seja, sem previsão de retorno. “Não é fundo perdido, é empréstimo que será retido no Ministério da Saúde”, afirmou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-848/2018