Aquicultura paulista tem regularização de atividade simplificada

​Cerca de 200 produtores rurais e técnicos das áreas de extensão, pesquisa e defesa agropecuária que atuam na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo participaram da quarta edição do Encontro “Novos Caminhos da Aquicultura Paulista”, realizado no dia 28 de março de 2017, em Pindamonhangaba, para conhecer a simplificação dos procedimentos para regularização da atividade aquícola para aqueles que já estão produzindo ou pretendem iniciar as atividades no setor. As medidas fazem parte do Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura (Agrofácil SP), lançado pelo governo paulista.

Até o dia 31 de outubro de 2017, os aquicultores paulistas deverão realizar o licenciamento ambiental simplificado ou ordinário ou, no caso dos produtores dispensados deste procedimento, a emissão da Declaração de Conformidade da Atividade Aquícola (DCAA), por meio de sistema eletrônico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Pasta.

Os estabelecimentos localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais ou Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo deverão ter alvará de Licença Metropolitana emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), assim como as áreas cuja implantação implicar supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente deverão obter autorização da mesma instituição.

De acordo com o dirigente da Assessoria Técnica da Secretaria, José Luiz Fontes, que representou o secretário Arnaldo Jardim no evento, o encontro é uma oportunidade para informar os produtores sobre as mudanças na legislação, mas não esgota o tema. 

“A partir dessa regularização, a Secretaria poderá implantar políticas públicas que atendam às necessidades dos aquicultores, para que a atividade atinja todo o seu potencial. O fomento à aquicultura paulista é uma determinação do governador Geraldo Alckmin, ampliando a renda e a produtividade do produtor”, afirmou.

A ampliação da produtividade paulista pode contribuir para o aumento do consumo de pescado no País, que atualmente importa 60% da proteína oriunda do peixe.

“A produção de peixes já teve um crescimento de 90 mil toneladas em 2014 para 102 mil em 2016, sendo que São Paulo passou de quinto a terceiro maior produtor de peixes no ano passado. Mas ainda há um grande potencial para aumentar a produtividade”, afirmou o diretor do Instituto de Pesca, Luiz Ayroza, que apresentou um panorama do setor.

DCAA
Um dos temas de maior interesse dos produtores foi a emissão da Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária (DCAA) de forma eletrônica. O documento deverá ser emitido nos seguintes casos: piscicultura e pesque e pague em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d’água seja inferior a cinco hectares; piscicultura em tanques revestidos, cuja somatória de volume seja inferior a mil metros cúbicos; piscicultura e pesque e pague com barramento cuja somatória de superfície de lâmina de água seja inferior a cinco hectares; piscicultura e pesque e pague em sistema com recirculação cuja somatória de superfície de lâmina de água seja inferior a cinco hectares; piscicultura em tanques-rede cuja somatória de volume seja inferior a mil metros cúbicos, em águas públicas estaduais, federais, represas rurais e cavas exauridas de mineração; piscicultura em cavas exauridas de mineração cuja somatória de superfície de lâmina de água seja inferior a cinco hectares.

Também estão sujeitas à emissão do documento a ranicultura: que ocupe área inferior a quatrocentos metros quadrados; carcinicultura (criação de camarões) em água doce realizada em viveiros escavados, cuja somatória de superfície de lâmina d’água seja inferior a cinco hectares; malacocultura (criação de ostras e mexilhões) cuja superfície de lâmina d’água seja inferior a cinco hectares; e a algicultura (cultivo de algas) cuja superfície de lâmina d’água seja inferior a 10 hectares.

De acordo com Francisco Martins, da Cati, “a dispensa do licenciamento é um voto de confiança ao produtor, que tem a responsabilidade de responder pelas informações prestadas no documento. Portanto, o técnico da Casa da Agricultura deve fornecer as orientações necessárias, mas não é responsabilizado”, orientou.

“Como Pindamonhangaba está numa região onde há diferentes bacias hidrográficas, é importante verificar em qual delas a propriedade se insere, para que o produtor não corra o risco de fazer criação de espécies que não fazem parte do local. A informação errada poderá invalidar o licenciamento”, alertou o titular da Cati, João Brunelli Junior.

Além das mudanças na legislação, os produtores também receberam orientações sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) da aquicultura, disponível há algumas semanas pelo site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), para agilizar a atividade.

Também foi possível conhecer as linhas de financiamento disponíveis aos produtores pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), apresentadas pelo secretário executivo Fernando Aluizio Pontes Penteado.

Otimismo
A simplificação dos procedimentos foi bem recebida pelo setor produtivo, que acredita que as atividades devem ser impulsionadas a partir de agora. Para o presidente da Associação dos Pescadores Amadores de Santa Isabel – Africa Nilo (Apasian), Vicente de Paulo Leite, a simplificação dos procedimentos é muito importante para incentivar a atividade. “A associação foi criada em 2008, e o licenciamento ambiental demorou cerca de cinco anos. Agora começamos a criar tilápia no reservatório Jaguari, para beneficiar 11 famílias de baixa renda. Queremos crescer ainda mais, trazendo mais emprego e renda para a população”, informou.

Para o produtor Wagner Camiz, de Redenção da Serra, que se dedica à criação de peixes vivos para pesque e pague, “eventos como o encontro promovido pela Secretaria têm uma dinâmica legal, porque as legislações muitas vezes são promulgadas, mas nós não ficamos sabendo. Este momento é importante, pois traz a informação aos atores envolvidos no processo. Aqui vemos que há um apoio, um fomento por parte do governo paulista para atender aos anseios do setor. Basta agora o produtor implantar, regulamentar a sua atividade. O GTA eletrônico também é um grande avanço”, afirmou.

Também participaram do evento esclarecendo dúvidas dos produtores os representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Cetesb.