Arquivado subsídio ao transporte de Franca que visava reduzir passagem

​Durante a sua 5ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 3, Câmara Municipal de Franca arquivou o Projeto de Lei (PL) nº 138/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). 

A propositura autorizava o Poder Executivo a repassar subsídio mensal de até R$ 150 mil para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo. O objetivo era reduzir ou congelar o preço da passagem de ônibus.

Primeiramente, o vereador Tony Hill (PSDB), o líder do prefeito na Câmara, solicitou adiamento da proposta por uma sessão, o que foi rejeitado por 12 votos a 2. 

Como o PL contava com parecer contrário das comissões permanentes, o documento foi votado primeiro. O parecer foi acatado, novamente por 12 votos a 2, o que automaticamente arquivou o projeto.

O segundo item da pauta, o PL nº 4/2020, acabou adiado por oito sessões. O projeto, de autoria de Gilson, denomina “Dr. Wiliam Wanderley Jorge” o novo complexo viário, localizado no entroncamento das Avenidas Champagnat e Dr. Ismael Alonso Y Alonso. 

O pedido de adiamento partiu do vereador Marco Garcia (Cidadania), pelo fato de mais detalhes sobre a obra em questão serem necessários.

Dois outros PLs foram aprovados por unanimidade pelo Plenário. 

São eles:

1) – o PL nº 129/2019, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), que denomina “Doutor Francisco Antonio – Dr. Tonhão”, a Rua 10 da Vila Piemonte II de Franca; e 

2) – o PL nº 130/2019, também de Adérmis, que denomina “Tenente Amaury Garcia” a Rua AP 05 do Residencial Atlanta Park de Franca.

Dois projetos de autoria do prefeito foram analisados em regime de urgência. 

O PL nº 1/2020, que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento Fiscal de 2020, no valor total de até R$ 4.626.844,16, para a construção do novo sistema viário da rotatória da Avenida Champagnat;

Parte dessa verba vai para a construção do complexo esportivo do Jardim Aeroporto II, teve seu requerimento de urgência aprovado. 

Contudo, acabou adiado por uma sessão para adequações e realização de audiência pública.

O outro projeto (PL nº 12/2020) teve o regime de urgência aprovado e depois, colocado em votação, o próprio projeto foi aprovado por unanimidade. 

A iniciativa autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2020.

Três Requerimentos (sendo dois em regime de urgência) e uma Moção de Aplausos também receberam o sinal verde dos parlamentares. A 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo pelo Youtube.