ARTESP entrega cartilha sobre direitos dos idosos no transporte público

Material preparado em conjunto com o Procon será distribuído a partir desta sexta-feira, dia 14

Por Cesar Colleti 14/10/2016 às 08:34 Atualizado em 08/10/2020 às 17:59 4 min de leitura

Com o objetivo de informar os idosos sobre os seus direitos no transporte público entre municípios, a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo – inicia nesta sexta-feira, dia 14/10, a distribuição gratuita da cartilha “Passagem Gratuita Para Idosos”.

Com foco principal no transporte rodoviário intermunicipal, o material foi elaborado no ano passado em parceria com o Procon, quando foi distribuído pela primeira vez para esse mesmo público.

Desde que entrou em vigor, em abril de 2014, a gratuidade para idosos no transporte rodoviário intermunicipal já foi usufruída por mais de 4,8 milhões de pessoas.

Nesta nova fase da campanha, o material será distribuído nos principais terminais rodoviários do Estado de São Paulo: Tietê, Jabaquara e Barra Funda na capital, além de Santos, Campinas e Ribeirão Preto para orientar os idosos a utilizarem-se desse benefício (veja tabela abaixo).

Serão 120 mil exemplares à disposição dos usuários. O conteúdo da cartilha também pode ser visto pela internet, no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br). Já foram distribuídas 500 mil cartilhas desde sua primeira tiragem.

Na cartilha, o idoso tem uma explicação didática e simples sobre a legislação que garante a gratuidade e outros direitos no transporte público do estado de São Paulo nas linhas rodoviárias intermunicipais que não estejam dentro de regiões metropolitanas.

Desde 2014, o idoso com 60 anos ou mais, tem o direito à gratuidade para viajar nos ônibus intermunicipais rodoviários. Entre abril de 2014 e junho deste ano, o número de passagens gratuitas foi de 4.832.244.

No primeiro ano de vigência da lei foram 1.824.110 gratuidades. No ano passado foram 2.098.137. E este ano, até junho, 909.997.

O que diz a lei

A legislação garante duas poltronas por ônibus rodoviário para os idosos. Para garantir a gratuidade, porém, é necessário que o idoso faça a reserva do lugar com no mínimo 24 horas de antecedência. No momento da reserva, ele deve apresentar RG e CPF. O prazo máximo para fazer a reserva é de cinco dias. Todos os detalhes estão na cartilha.

O material esclarece, por exemplo, que se a reserva não for feita com as 24 horas de antecedência previstas na legislação, a companhia de ônibus pode vender as passagens, mas enquanto a companhia não o fizer, a prioridade será sempre do idoso.

Os lugares reservados devem ser devidamente sinalizados e o bilhete de viagem não pode em hipótese alguma ser transferido, mesmo que para outro idoso.

O embarque também não pode ser feito fora dos terminais rodoviários para a segurança dos passageiros. Os ônibus rodoviários de São Paulo são gerenciados e fiscalizados pela ARTESP.

Outros transportes

Mesmo com o foco principal em ônibus intermunicipal rodoviário, a cartilha também traz regras básicas para outras modalidades de transporte, como o transporte municipal, por trilhos, intermunicipal metropolitano, intermunicipal suburbano e interestadual.

O objetivo é eliminar as dúvidas do usuário, já que há diferenças nas regras de cada modalidade. Por exemplo, no ônibus interestadual existem dois lugares reservados a idosos, mas se as poltronas já estiverem ocupadas, o usuário tem a opção de viajar em uma poltrona comum, com 50% de desconto no preço da passagem. O benefício é restrito a pessoas com renda de até dois salários mínimos.

Os terminais rodoviários onde será feito a distribuição têm um posto de atendimento da ARTESP – com exceção de Santos – onde os idosos e usuários em geral podem recorrer em caso de dúvidas, ou mesmo para denunciar qualquer irregularidade.

Esses locais contam com fiscais uniformizados que irão acompanhar a ação. Os agentes realizarão vistoria nos ônibus para verificar as condições dos veículos e o cumprimento da legislação que garante o direito dos idosos, assim como das grávidas, deficientes e demais usuários.

Ação nos terminais

Dia 14 – Terminal Rodoviário do Jabaquara