Audiência pública discute construção de calçadas em regiões rurais dentro da cidade

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), a proposta altera o §4º do artigo 55-A da Lei Complementar nº 371/2021 para estabelecer, de forma expressa, a obrigatoriedade da construção de calçadas em áreas rurais que estejam localizadas dentro do perímetro urbano .

A iniciativa surge diante do crescimento urbano de Franca, que incorporou ao perímetro urbano regiões antes classificadas como rurais.

Segundo a justificativa do projeto, esses locais passaram a ser utilizados diariamente por pedestres, estudantes, trabalhadores e ciclistas, o que aumenta a necessidade de infraestrutura adequada.

Passagem pela via de trânsito

Atualmente, a ausência de passeios nessas áreas obriga pedestres a dividir espaço com veículos, elevando os riscos de acidentes e comprometendo a segurança viária . A proposta busca corrigir essa lacuna, garantindo melhores condições de mobilidade e acessibilidade.

Além da segurança, o projeto também destaca que a construção de calçadas contribui para a drenagem das águas pluviais, preservação do solo, organização do espaço urbano e valorização dos imóveis localizados nessas regiões .

A audiência pública será uma oportunidade para que vereadores, técnicos, representantes da sociedade civil e moradores discutam os impactos da medida e apresentem sugestões antes da votação do projeto no Legislativo.