A audiência pública que ocorreria na última quinta-feira, 14 de novembro, na Câmara Municipal de Franca, sobre o Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), será realizada na próxima terça-feira, 19, às 8h no Plenário da Casa de Leis francana.
O projeto em questão autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 26.763,67, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e dá outras disposições. O montante será destinado ao pagamento de sentença judicial.
“A legislação obriga a realização de audiência pública quando ocorre o remanejamento de recursos dentro do orçamento [municipal]. O valor é relativamente pequeno, mas, por ser determinado pela lei, estaremos reunidos nessa audiência, e as pessoas que tiverem interesse em participar da discussão estão convidadas a estarem conosco”, afirmou o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que presidirá o evento.
O Projeto de Lei nº 117/2019 pode ser lido neste link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=98417. A audiência pública será transmitidas ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/).
(Comunicação Institucional Câmara)
