Auxílio emergencial: Câmara e OAB Franca seguem com atendimento nesta semana

​A parceria entre a Câmara Municipal e a OAB-Franca (Ordem dos Advogados do Brasil) a fim de auxiliar os munícipes com dificuldades para solicitar o auxílio emergencial do governo federal ganhou novas datas nesta semana. 

Os atendimentos serão realizados nesta segunda-feira, 8, e quarta-feira, 10, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

O agendamento está sendo realizado pelo telefone (16) 3713-1555. Munícipes que não marcarem horário não serão atendidos.

A Diretora Secretária Geral Adjunta da OAB, Luiza Gomes Gouvêa Miranda, contou que as situações atendidas são inúmeras desde o início da colaboração, no dia 27 de maio.  Na opinião dela, o sistema de cadastro do benefício é falho. 

“A maioria das pessoas já tentou uma, duas, três vezes, o que deve sobrecarregar o sistema. Existem aqueles que preenchem tudo direitinho mas não conseguimos entender o porquê de eles não conseguirem. Vemos muitos casos em que o sistema traz uma resposta que não condiz com a realidade do cidadão que está pleiteando o auxílio. Haverá muitas ações judiciais para que essas pessoas que realmente merecem o auxílio possam receber”, disse ela.

Para aqueles munícipes que tiveram sua solicitação negada por dados inconclusivos, Luiza os orienta a agendar um horário de atendimento para que os advogados voluntários da OAB possam auxiliá-los a fazer as alterações necessárias no sistema.

“Lembrando que o atendimento é somente para as pessoas que não conseguiram fazer o cadastro. Pessoas cujos pedidos estão em análise não terão como ser auxiliadas”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Pastor Palamoni (PSD).

O PROJETO

O auxílio emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

Contudo, parte da população tem tido dificuldades para conseguir o benefício. Desta forma, a parceria entre a Câmara e a OAB visa a ajudar as pessoas que possuem direito ao auxílio emergencial a baixar os aplicativos e preencher corretamente os dados.

A Casa de Leis francana está concedendo o espaço, a segurança e a rede wifi, enquanto a OAB fornece os advogados voluntários, os quais prestarão os esclarecimentos à população. 

A Câmara também disponibiliza álcool em gel e demais itens de higiene para garantir a segurança de todos os presentes.

Vinte pessoas serão recebidas a cada quarenta minutos, com intervalo de vinte minutos para desinfecção do espaço utilizado.

Para o atendimento, o munícipe precisará estar portando máscara e seguir todas as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), que serão repassadas quando ele adentrar o prédio da Casa de Leis. 

Por exemplo, deverá ser obedecido o distanciamento mínimo de três metros entre cada pessoa.

Ele também deverá trazer seus documentos pessoais (RG e CPF) e smartphone. É vedada a utilização de aparelhos celulares dos advogados voluntários. Será disponibilizado um colaborador para orientar as pessoas que estiverem aguardando atendimento.

Cidadãos analfabetos ou portadores de deficiência física que não puderem manusear seus aparelhos devem obrigatoriamente estarem acompanhados de familiares ou outra pessoa de sua confiança.

As regras da parceria foram estabelecidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 09, que pode ser conferido na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=89148.

(Comunicação Institucional Câmara)