A Secretaria de Aviação Civil acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que não sejam feitos repasses de verbas federais para ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, até que todas as ações civis movidas pelos moradores do aeroporto sejam resolvidas.
Atualmente, são três as ações civis públicas firmadas pelo Movimento Pró Novo Aeroporto, contrário à ampliação do Leite Lopes, que apontam possíveis impactos negativos do projeto. Um dos principais receios dos moradores é a remoção dos bairros em torno do aeroporto.
A decisão foi considerada em janeiro pela Secretária de Aviação Civil (SAC), levando em consideração a recomendação do Procurador da República em Ribeirão Preto, André Menezes, feita em novembro do ano passado.
Para o procurador, a solução para que saia a ampliação do Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto é um acordo entre o movimento e outro entre os moradores e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), responsável pelo Leite Lopes.
“Só existem duas maneiras de por fim às ações. Ou as duas partes entram em um acordo, fazendo com que as questões sejam resolvidas imediatamente, ou que seja esperado o parecer do juiz, que sabemos que demorará. Na minha visão, a única solução para que isso seja resolvido, em curto prazo, seria se houvessem acordos nestas ações”, explica Menezes.
A respeito da decisão da SAC acatar a recomendação do MPF, o procurador acredita que a secretária agiu de maneira menos rigorosa do que o esperado, já que permitiu brechas para que o projeto continue sendo trabalhado, o que para ele “já é um problema”, pois dinheiro público seria gasto.
Isso porque, a SAC informa que os estudos e projetos do Aeroporto Leite Lopes encontram-se em fase de elaboração pela empresa projetista contratada, porém, a autorização para a publicação do edital da obra ocorrerá, apenas, após anuência ministerial.
Empresários
Representantes empresariais de Ribeirão Preto se reuniram com membros da Prefeitura e da Câmara de Ribeirão Preto, para decidir quais serão os próximos passos para agilizar a operacionalização do terminal internacional de Cargas do Aeroporto Leite Lopes.
Foram discutidas propostas e traçadas metas para viabilizar a efetivação da operacionalização e garantir maior agilidade ao processo. Novas reuniões já foram agendadas para as próximas semanas, inclusive uma na próxima sexta-feira, 11, na Secretaria Estadual de Transportes e Logística.
O presidente da Associação Comercial e Industrial (Acirp), Antonio Carlos Maçonetto, defende que a união de forças entre as entidades e órgãos públicos ajudará a manter o projeto de internacionalização do aeroporto.
“Essa união de forças que buscamos é para que haja, inclusive, a criação de mais de 5 mil empregos e o aumento da arrecadação do município em função da operacionalização do Terminal Internacional de Cargas do aeroporto”, definiu Maçoneto.
Entretanto, o objetivo dos empresários vai encontrar um oponente bem forte, já que, em janeiro, a Secretaria de Aviação Civil acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para que não sejam feitos repasses de verbas federais para ampliação do aeroporto até que todas as ações civis movidas pelos moradores do aeroporto sejam resolvidas.
Os moradores da região do Leite Lopes entraram com essas ações civis devido ao receio dos moradores de que haja as remoções dos bairros em torno do aeroporto. Além disso, eles contestam a emissão da licença ambiental emitida pela Cetesb autorizando as reformas, já que eles alegam que “não foi exigida a “elaboração de um estudo ambiental adequado”.
Movimento janeiro
O ano começou com movimento fraco no Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. A queda no fluxo de passageiros foi de 7% na comparação com janeiro de 2015.
Segundo dados divulgados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), no mês passado, o fluxo foi de 82.331 passageiros entre embarques e desembarques.
Entre aeronaves que pousaram e decolaram do terminal, o fluxo foi de 3.395, 14% menor em relação a janeiro de 2015. O que confirma a tendência de menos voos, e maior aproveitamento, pois a queda de volume de passageiros não foi tão acentuada.
Em relação ao volume de cargas transportadas, foram 67 toneladas no mês passado, 4% menor no comparativo com janeiro do ano passado.
