Balanças das feiras livres do Estado, inclusive de Franca, passarão por fiscalização

​O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, iniciou nesta terça-feira, 21 de novembro, a avaliação de balanças utilizadas nas feiras livres pelos vendedores e permissionários de varejo do municípios de São Paulo.

Para fazer a avaliação, os comerciantes devem procurar pelo serviço de verificação de balanças nas Delegacias de Ação Regionais do IPEM-SP Sul, Leste, Oeste e Norte de São Paulo e também nas regionais do interior. O atendimento acontece das 9h ás 15h, às segundas-feiras, e das 13h às 16h, de terça às sextas-feiras, exceto feriados.

Antes de levar as balanças, os comerciantes devem fazer o agendamento de data e horário. É necessário levar a Guia de Recolhimento da União (GRU) quitada. O valor da taxa depende do tipo do instrumento de medição. A emissão da GRU e o agendamento devem ser feito pelo site do Ipem-SP.

No dia da avaliação, os comerciantes devem levar os seguintes documentos: CPF ou CNPJ, cartão de matrícula (permissão de uso emitida pela Prefeitura Municipal de São Paulo), comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa metrológica (GRU).

As balanças serão avaliadas de acordo com os testes de erros de medição determinados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também serão examinadas as características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas e verificação de lacres.

O comerciante que usar as balanças fora do parâmetro exigido podem ser autuados pelos fiscais do Ipem-SP nas fiscalizações rotineiras. Já os consumidores, podem se informar sobre os seus direitos por meio do Guia Prático de Consumo, contendo as orientações do órgão na hora da compra de serviços, incluindo as normas de utilização das balanças pelo comércio.

Em Franca o atendimento é feito pela Regional de Ribeirão Preto nos locais e horários de funcionamento das feiras livres, que são realizadas de terça à sábado na cidade.