Banco Central deixa de regular vale-alimentação e refeição; entenda o que muda

O Banco Central brasileiro publicou na quarta-feira passada (dia 25 de janeiro) a resolução 289, que retira os benefícios de vale-alimentação e refeição do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

Com isso, segundo a instituição, o setor teve ter um ganho de competitividade a partir do dia 1º de março, quando a mudança entra em vigor.

A partir dessa data, as empresas que trabalham com esse tipo de cartão não precisarão mais seguir as regras que eram especificadas anteriormente pelo Banco Central, como a exigência de capital.

Com isso, não deve haver impacto imediato para os trabalhadores mas, com a diminuição das normas, restrições e regulamentações, novos concorrentes devem surgir para operar esse tipo de cartão. Hoje, esse mercado movimenta cerca de R$ 150 bilhões, mas está concentrado em 4 empresas: Alelo, Sodexo, Ticket e VR Benefícios.

Mudança deve trazer mais opções de vale-alimentação e refeição

A decisão tem base na Lei 14.442/2022 e no Decreto 10.854/2021, que garantiram isonomia entre os auxílios e os benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT).

Com a resolução, o BC diz que espera contribuir para um ecossistema mais equilibrado, mais competitivo e mais eficiente.

“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto o estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento quanto os trabalhadores”, afirma o Banco Central em nota.

Para o mercado, trata-se de um movimento natural no país, diz o portal Edital Concursos Brasil. “Entendemos que o Banco Central deixa claro, com essa norma, que se trata de programas que têm objetivos e normas que devam ser conduzidas pelos órgãos apropriados — em especial o Ministério do Trabalho”, afirma o presidente-executivo da Abrasel.