Banco Central suspende operação de pagamentos e transferências via WhatsApp

​O Banco Central determinou nesta terça-feira, 23, que Visa e Mastercard suspendam o início dos pagamentos e transferências através do WhatsApp.

Na semana passada, o Facebook, dono do aplicativo, anunciou que o Brasil seria o primeiro país do mundo a utilizar o WhatsApp em transações financeiras.

Na prática, a decisão interrompe a implementação da novidade, que será avaliada pelo BC. 

Em novembro, a autoridade monetária lançará um serviço de pagamentos, o PIX, que visa baratear o custo das transações bancárias.

“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas”, afirmou o BC em nota.

De acordo com a autoridade monetária, o objetivo da decisão é preservar a competitividade dos meios de pagamento no Brasil. 

A suspensão, segundo o BC, permitirá uma análise dos eventuais riscos para o funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro.

“O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiros notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.”

Se a medida for descumprida, Visa e Mastercard terão que pagar multa, de acordo com a autoridade monetária.

Após o anúncio do Facebook, o Banco Central já havia afirmado que seria “vigilante” no acompanhamento da iniciativa para evitar concentração de mercado.

“O BC vai ser vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade e limite seu objetivo de ter um sistema rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, afirmou a autoridade monetária em nota.

PIX, o sistema de pagamentos do BC

O PIX, sistema de pagamentos anunciado pelo Banco Central em fevereiro com o objetivo de reduzir ou até mesmo eliminar tarifas de transferência, como as cobradas hoje por serviços como TED e DOC, entra em vigor no início de novembro, e prevê que a transferência seja concluída em segundos.

Ele será obrigatório para todas as instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas, e prevê transferência automática de recursos, sete dias por semana, 24 horas por dia. 

Boletos bancários também poderão ser pagos através desse sistema, assim como taxas ao governo. 

Os bancos ficarão livres para cobrar o que quiserem pelas transferências, mas a expectativa é que a concorrência de mercado barateará as tarifas, no pior cenário.

No melhor, não haverá cobrança de tarifas por TED e DOC, ou esta será quase irrisória.

*6Minutos