Bancos privados poderão fazer o depósito do PIS/Pasep para clientes

Um acordo entre o Ministério do
Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que
outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do
Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na
conta de seus clientes que têm direito ao benefício.

Até então, quem não tinha conta na
Caixa ou no BB, necessariamente teria que comparecer pessoalmente às agências
de um desses bancos públicos para fazer o resgate.

A medida, que deverá ser assinada na
semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando
diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.

Desde que o governo federal deu
início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro
de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último
dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de
pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Esteves
Colnago, havia dito, em junho, que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não
tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil – onde o crédito é automático – poderiam
deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de
R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo.

Com o acordo entre o governo e a
Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto,
já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático. 

Por questões de segurança, segundo o
Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem com saldo
positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses estarão aptas a receber o
depósito automático.

Até o dia 28 de setembro de
2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao
todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com
recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões. 

Ainda segundo o governo, os beneficiários
que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta corrente ou se
estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às
agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para
realizar os saques.

A estratégia do governo com a
flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar a economia, seguindo o
modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em
movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto
da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do
país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a
expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%

Quem
tem direito

Têm direito ao saque servidores
públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando
o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em
1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70
anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de
titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha
enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade
para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018,
decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no
dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando
a flexibilização do saque passou a valer na prática.

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