Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no siteportal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de julho.
A 128ª extração do programa acontecerá no próximo dia 15 e distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.
Participam do sorteio os 8.953.965 consumidores cadastrados que efetuaram compras no mês de março e solicitaram notas fiscais com CPF e 4.585 condomínios que indicaram seus CNPJs nos cupons fiscais.
No total, foram gerados 78.760.762 bilhetes eletrônicos que concorrerão aos 600 prêmios no valor total de R$ 5,7 milhões.
As 2.614 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais de compras realizadas em março participam do sorteio exclusivo deste mês com 9.816.709 bilhetes eletrônicos.
As instituições concorrem a 55 prêmios que somam R$ 1 milhão.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/) e aderir ao regulamento.
As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática.
Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente.
Os valores permanecem à disposição dos participantes por cinco anos, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O programa conta com 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 68 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios nos 127 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.
Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
