Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor
atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que
constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto
do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

O que a equipe econômica do
governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que
determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi
proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de
referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em
consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a
variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do
resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível
saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma
previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019
está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que
ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do
mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair
Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de
2020 em diante. 

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do
governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A
Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos
benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e
o seguro-desemprego.

O
governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento
de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo
cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para
despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$
3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

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