Bolsonaro assina MP que suspende contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública no país, que entrou em vigor na última sexta-feira, 20, devido à pandemia de coronavírus. 

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo, 22.

Segundo a MP, a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. 

De acordo com a medida, os acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas, desde que a Constituição Federal não seja descumprida. 

No período de validade da MP, o empregador não pagará salário e o empregado deixa de trabalhar.

Além disso, o texto prevê que o empregador ofereça um curso de qualificação online ao trabalhador e que os benefícios, como plano de saúde, sejam mantidos.

Caso o programa de qualificação não seja oferecido, a suspensão do contrato não será considerada e o empregador terá que pagar o salário e encargos sociais.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas deve ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, a MP perde a validade.

*Veja