O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória (MP), o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o país. O seguro também confere indenizações a feridos e a pessoas que tenham sofrido sequelas permanentes.
Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações. O presidente justificou o fim do seguro por causa dos altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro.
O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas.
Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso. O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran.
Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano) continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019.
