Briga judicial interrompe programa de inclusão digital do governo federal

O programa Internet
para Todos, que visa levar acesso à internet para o Brasil inteiro, teve um
contrato questionado pela Justiça. Com isso, o projeto está interrompido até
que a situação seja regularizada.

O governo federal aposta alto em um satélite da
Telebras para levar internet a regiões remotas do país, o Satélite
Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

A estatal estava
para fechar um acordo com a empresa norte-americana Viasat para operar o
satélite, mas o TRF-1 (Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região) questionou o
contrato após ação feita pela Via Direta, uma empresa do Amazonas também
interessada em operar o satélite.

Inicialmente, o governo pretendia fazer um leilão
para definir o operador do satélite, mas nenhuma empresa compareceu. Assim,
como definido pela Lei das Estatais, um acordo pode ser firmado com uma empresa
caso ele siga as mesmas condições do edital de leilão.

A Via Direta questiona a assinatura do contrato sem
licitação, e agora depende do governo provar que a parceria com a Viasat ocorre
nos termos determinados pela lei.

Segundo Telebras e
Viasat, não há irregularidades no contrato, que segue todos os trâmites legais
exigidos pela legislação brasileira. Enquanto o caso é analisado na justiça, o
programa federal vai ser interrompido. Uma audiência de conciliação entre
governo e Via Direta está marcada para a próxima quarta-feira, 25 de abril.

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