A Câmara Municipal autorizou a abertura de processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, no valor de R$ 1,2 milhão, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de portaria, recepção, zeladoria e conservação.
O contrato terá vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos, conforme previsão legal. O procedimento, que prevê pagamento mensal mediante comprovação da execução dos serviços, foi autorizado pelo presidente da Casa, Fransérgio Garcia.
De acordo com o edital, o valor estimado global da contratação está previsto no processo, com indicação da respectiva dotação orçamentária. Os pagamentos serão realizados após a apresentação de nota fiscal e documentação comprobatória, dentro dos prazos estabelecidos contratualmente.
O objeto da licitação contempla a disponibilização de profissionais com quantitativo mínimo definido, carga horária específica e exigência de qualificação técnica comprovada. A empresa vencedora deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira.
