Câmara abre comissão para apurar gastos da Prefeitura com iluminação de Natal

Vereadores vão abrir CEAR na segunda, mas trabalhos serão instaurados de fato após recesso da Câmara

De autoria coletiva dos vereadores, a Câmara Municipal de Franca vai instaurar uma CEAR – Comissão de Estudos de Assuntos Relevantes – na próxima semana.

O objetivo da comissão será apurar como foram investidos os recursos públicos, previstos em até R$ 960 mil, com a iluminação natalina, realizada pela Prefeitura em parceria com a iniciativa privada.

A abertura será na próxima segunda-feira, durante sessão extraodinária. Não poderá entrar na próxima sessão, na quinta-feira, porque não consta da Ordem do Dia.

O que pode?

A comissão de estudos não tem “poder de polícia” como uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – mas pode, também, levantar fatos e irregularidades que, inclusive, podem dar origem a uma nova Comissão Processante ou até denúncias no Ministério Público ou na Polícia Civil.

O presidente da CEAR será o vereador Marcelo Tidy. Já o relator e o terceiro membro, assim como os suplentes, serão definidor por sorteio.