Vereadores vão abrir CEAR na segunda, mas trabalhos serão instaurados de fato após recesso da Câmara
De autoria coletiva dos vereadores, a Câmara Municipal de Franca vai instaurar uma CEAR – Comissão de Estudos de Assuntos Relevantes – na próxima semana.
O objetivo da comissão será apurar como foram investidos os recursos públicos, previstos em até R$ 960 mil, com a iluminação natalina, realizada pela Prefeitura em parceria com a iniciativa privada.
A abertura será na próxima segunda-feira, durante sessão extraodinária. Não poderá entrar na próxima sessão, na quinta-feira, porque não consta da Ordem do Dia.
O que pode?
A comissão de estudos não tem “poder de polícia” como uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – mas pode, também, levantar fatos e irregularidades que, inclusive, podem dar origem a uma nova Comissão Processante ou até denúncias no Ministério Público ou na Polícia Civil.
O presidente da CEAR será o vereador Marcelo Tidy. Já o relator e o terceiro membro, assim como os suplentes, serão definidor por sorteio.
