Câmara anuncia projeto com a OAB para fortalecer rede de proteção às mulheres

Durante a 5ª Sessão Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Fransérgio Garcia (PL), utilizou a Tribuna para tratar das ações relacionadas ao mês de comemorações do Dia Internacional da Mulher e anunciar a elaboração de um projeto em parceria com a 13ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Franca.

Alerta femicídios

O parlamentar destacou a preocupação com o crescimento dos casos de feminicídio no país e informou que a proposta será apresentada à Prefeitura.

“Falamos muito sobre feminicídios e realmente é um assunto pertinente, é algo que tem aumentado muito no Brasil. Apesar de várias campanhas feitas, é algo que nos assusta, algo que cresce muito e vamos apresentar esse projeto para a Prefeitura”, afirmou.

Ao abordar o debate público sobre o tema, Fransérgio rebateu críticas e disse considerar equivocada a forma como o assunto é tratado em alguns discursos políticos.

“Vamos falar de coerência, vejo que a defesa das mulheres é instrumentalizada”, declarou. Em seguida, questionou: “Desde quando dignidade humana e direitos têm lado? Direita ou esquerda? Direitos não têm lado, e queria dizer que a dignidade da mulher é inegociável, a liberdade individual é inegociável e a igualdade perante a lei também é inegociável”.

União de todos

O vereador reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve estar acima de disputas ideológicas. “Não importa se governo é de esquerda, direita ou de centro. O que importa é o respeito à vida”. Em tom crítico, acrescentou: “Quando começa a fazer discursos relativizando feminicídios falando de esquerda ou direita, isso deixa de ser uma defesa sobre direitos e passa a ser narrativa”.

Fransérgio também defendeu maior rigor na legislação e medidas preventivas. “Estamos no mês das mulheres e a pessoa que comete um feminicídio é um criminoso e tem que ser preso. Não tem lado, não tem direita e ou esquerda. Isso acontece em todos os âmbitos da sociedade, infelizmente”.

Ele argumentou que a prisão deveria ocorrer já nos casos de ameaça: “Essas mulheres são ameaçadas antes, e o agressor tem que ser preso já na ameaça. E não depois de medidas protetivas”.

Projeto em parceria com a OAB

Sobre a proposta em elaboração, o presidente explicou que o modelo já é adotado em cidades como Aguaí. A iniciativa prevê que a OAB disponibilize advogados para atendimento às vítimas de violência, com custeio em parceria com o Poder Público, além da articulação de políticas públicas nas áreas de assistência social, habitação e saúde.

“A Defensoria Pública não dá conta da demanda. Essa mulher muitas vezes é agredida não só fisicamente, não sai de casa às vezes porque não tem para onde ir, tem filhos e vem sofrendo ameaças, até muitas vezes ser morta. E não consegue sair de casa, pois não tem para onde ir”, afirmou.

Segundo ele, o projeto será estruturado em três pilares: segurança, emprego e moradia. “Não é só a parte criminal que temos que resolver, nós temos que dar incentivo, por exemplo, de programas habitacionais que prevaleçam sobre essas mulheres, programas habitacionais para que essas mulheres tenham preferência no âmbito da casa própria, muitas vezes para ela sair de casa, parcerias público-privadas com empresas que incentivem e deem emprego a essas mães e mulheres pois que muitas saem de casa e não têm como se sustentar”, explicou.

Ao encerrar, o vereador reforçou: “São três pilares que temos que trabalhar junto à OAB para apresentar ao Poder Executivo. A questão criminal, dar segurança para essas mulheres, a questão de dar emprego e um programa habitacional. Temos que dar dignidade para que essas mulheres possam dar seguimento em suas vidas sem esses parceiros criminosos”.