Os vereadores aprovaram, nesta terça, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) solicitando autorização da Casa de Leis para o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Trata-se de celebração de parceria, entre a Secretaria Municipal de Ação Social e a entidade sem fins lucrativos, para o repasse de R$ 200 mil, para a prestação de trabalhos junto à comunidade francana.
Ainda de acordo com documento, o valor será repassado conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho aprovado pelo órgão gestor do Município de Franca.
A instituição terá prazo para aplicação do recurso e deverá prestar contas dos recursos, recebidos e utilizados durante o ano, até o dia 31 de janeiro do ano que vem.
