A protocolização dos projetos de forma online está prevista no Código de Edificações
A Câmara Municipal de Franca aprovou em primeiro turno Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo sobre o novo Código de Obras e Edificações do Município de Franca.
A proposta vem sendo discutida no Legislativo Francano, que inclusive promoveu audiências com profissionais do setor de construção, além de ouvir os responsáveis técnicos da Prefeitura.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia esclareceu que “a intenção deste projeto e dar agilidade e transparência, tirar a burocracia que existe, para um melhor entendimento das leis”.
O parlamentar também destacou que o texto permitirá a protocolização dos projetos de forma online, proporcionando agilidade em sua aprovação.
A segunda votação deverá acontecer na quinta, em sessão extraordinária.
