A Câmara de Vereadores de Pedregulho reuniu-se na 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo nesta quinta (19/10), tendo como um de seus principais assuntos, a leitura e deliberação do Relatório da Comissão Especial de Inquérito que investigou a suposta participação de vereadores na distribuição de postes padrão de energia elétrica durante o período de 2016.
A Comissão foi encerrada no final de setembro e seu relatório final foi apresentado pelo vereador-relator, Welder Douglas da Silva. A CEI foi presidida pelo vereador Rafael Henrique Oliveira Uehara – Rafa do Cipanga e composta também pelos vereadores Fabrício Ferreira Barbosa – Fabrício do Pesponto, Carlos Henrique Moreno – Ká do Esporte -, Leonardo Bueno – Leonardo Advogado, Eurípedes Vaz Rodrigues – Oripim Panfleteiro e Oripes Aparecido Porto – Cidinho Porto.
Estiveram presentes à sessão todos os 11 vereadores do Legislativo pedregulhense.
Além do tema em destaque a Sessão Ordinária, estavam na pauta, 9 requerimentos, 25 indicações e 4 Projetos de Lei, sendo três do Poder Executivo e dois de iniciativa do Poder Legislativo (todos na Ordem do Dia). Além disso, mais um Projeto de Decreto Legislativo foi lido na parte do Expediente.
CEI
Sobre a leitura e deliberação do relatório da CEI, logo na abertura do Expediente, o vereador Wanderley Moreira de Carvalho – Careca – apresentou por escrito, Questão de Ordem Regimental, quanto ao quórum necessário para recebimento do documento, o que foi explicado pelo Presidente quanto à base legal.
O vereador Renato Ribeiro Saade também contestou o quórum exigido e a convocação de vereadores suplentes para votar em lugar dos investigados (Renato Ribeiro Saade, Wanderley Moreira e Raimundo Lobão), entendendo que não houve denúncia por parte de vereador e sim de um cidadão sem mandato eletivo.
O parlamentar pediu que o Presidente da Câmara, Gustim do Abílio, retirasse a votação da pauta e que não houvesse convocação dos suplentes, e, se caso o relatório fosse a votação, fosse dado direito a voto aos três vereadores investigados pela CEI.
Os suplentes dos três parlamentares são os ex-vereadores Carlos Fernando Peracini e Leila Abrão, e Roberto César Gabriel – Beto Brasil.
Membro da CEI, o vereador Fabrício do Pesponto, também solicitou a retirada da deliberação do Relatório, o mesmo ocorrendo com o vereador Ká do Esporte (ambos foram contrários ao relatório do vereador Welder), alegando que não restaram provas do envolvimento dos parlamentares investigados.
O vereador Raimundo Cleomar Lobão também questionou o parecer do relator, que confronta com o do advogado contrato pela CEI que opinou de forma diferente quanto ao envolvimento dos três vereadores, mas a CEI acatou um diferente, do relator Welder Douglas da Silva.
A decisão
Chegado o momento da deliberação, o presidente Gustim Abílio esclareceu aos vereadores o rito da votação e o quórum necessário para aceitação ou rejeição do relatório da CEI, realizada após denúncia do cidadão Leandro Gustavo Ferreira Valadão.
Foram convocados os suplentes Carlos Peracini, Leila Abrão e Roberto César Gabriel – Beto Brasil.
O presidente Gustim Abílio esclareceu que mesmo no caso o parecer fosse aceito, os três vereadores não seriam afastados de imediato, garantido a eles o amplo direito de defesa.
Questões de Ordem Regimental foram levantadas pelos vereadores Renato Saade e Careca que afirmaram querer ser esclarecidos sobre a convocação dos suplentes, pedidos rejeitados pela Presidência, que pediu o ingresso dos suplentes em Plenário., comunicando que a posse dos mesmos era provisória, especificamente para a votação do Relatório.
A vereadora suplente Leila Abrão pediu dispensa do Relatório integral, requerimento que foi colocado em votação do Plenário e aprovado, apenas com o voto contrário do vereador Fabrício do Pesponto.
Colocado em votação, após as discussões, o pedido de abertura da Comissão Processante foi aprovada por 7 votos a 3 (votaram contra os vereadores Ká do Esporte, Leila Abrão e Fabrício do Pesponto).
Integrantes
Por sorteio feito em Plenário, foram escolhidos membros da CP – Comissão Processante, os vereadores Ká do Esporte, Rafa do Cipanga e Welder Douglas da Silva (Rafa e Welder integraram a CEI).
Reunidos os três membros escolhidos para a CP decidiram: o Presidente será Ká do Esporte, a relatoria ficou com Welder Douglas (que já relatara a CEI) e como Rafa do Cipanga será o 3º membro.
