Os legisladores também votam o Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Luíza I”.
‘A referida proposição tramitou nesta Casa de Leis em meados de 2022 (PL 179/2022), sendo retirada e agora retorna instruída com os todos os documentos exigidos pelas normas jurídicas’, defendeu o vereador.
Para Donizete da Farmácia, não haverá contratempos na aprovação do projeto de lei e deverá ser aprovado por unanimidade pelos vereadores.
