A Câmara Municipal de Franca aprovou projeto de lei, nesta terça-feira, em regime de urgência, autorizando o
Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, ainda em 2017, a entidades que atuam junto a crianças e adolescentes da cidade.
Os repasses serão feitos com recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, após deliberação do Conselho Municipal, que solicitou a destinação.
A verba, que provém do Fundo Municipal, é obtida através de doações de pessoas
física e jurídica, sendo a principal arrecadação aquela obtida através da
destinação de até 1% do Imposto de Renda da pessoa jurídica, tributada com
base no lucro real, e de até 6% do IR de pessoas físicas.
As entidades beneficiadas foram escolhidas após apresentarem
suas propostas e projetos, que foram analisados por uma comissão de conselheiros
e aprovados em ata. A matéria foi aprovada no Legislativo por unanimidade.
