Câmara adia projeto que barra logomarcas políticas em prédios e veículos públicos

A Câmara municipal adiou por três sessões o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB).

A proposta visa proibir o uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais, além de materiais impressos e digitais. A proposta, se aprovada, deverá entrar em vigor na próxima gestão, ou seja, não afetará em nada o atual governo.

Segundo Tidy, a medida tem como objetivo garantir a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, evitando gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo.

Além disso, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A proposta prevê que fique proibido o uso de logomarcas de gestão de governo em:

– Veículos automotores pertencentes ao município

– Prédios públicos municipais

– Materiais impressos e digitais

Segundo Tidy, essa iniciativa visa promover uma administração pública mais transparente e eficiente, além de garantir a igualdade e a impessoalidade no uso de recursos públicos.