A Câmara municipal adiou por três sessões o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB).
A proposta visa proibir o uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais, além de materiais impressos e digitais. A proposta, se aprovada, deverá entrar em vigor na próxima gestão, ou seja, não afetará em nada o atual governo.
Segundo Tidy, a medida tem como objetivo garantir a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, evitando gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo.
Além disso, a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A proposta prevê que fique proibido o uso de logomarcas de gestão de governo em:
– Veículos automotores pertencentes ao município
– Prédios públicos municipais
– Materiais impressos e digitais
Segundo Tidy, essa iniciativa visa promover uma administração pública mais transparente e eficiente, além de garantir a igualdade e a impessoalidade no uso de recursos públicos.
