Acomodações terão que ter condições de receber pessoas com deficiência, idosos e obesos
A Câmara de Franca aprovou, recentemente, projeto de lei dos vereadores Donizete da Farmácia e Daniel Bassi, que privilegia a acessibilidade na rede hoteleira da cidade.
O projeto trata da criação de cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, apart-hotéis, pousadas e similares em Franca.
Os parlamentares argumentam que o objetivo central do projeto é proporcionar e assegurar o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em locais de uso coletivo, conforme garantia já prevista constitucionalmente mas ainda não cumprida integralmente em Franca.
“Dá para a gente imaginar as dificuldades que as pessoas com deficiência têm para se instalar em um local não adaptado. Trata-se então de um projeto de inclusão e respeito às pessoas”, afirmou Daniel Bassi.
Para Donizete da Farmácia, este público está cada vez mais ativo, viajando, trabalhando, e essa adaptação à lei federal se faz necessária.
“Muitas pessoas com deficiência têm uma vida social ativa, viajam constantemente a serviço ou em busca de lazer. Identificar e atender as necessidades dessa clientela é de fundamental importância para os empreendedores do setor hoteleiro”, afirmou Donizete da Farmácia.
Segundo o projeto de lei, fica instituída uma cota de cinco por cento do total de dormitórios oferecidos e eles atenderão também a pessoas que tenham mobilidade reduzida, como idosos e obesos, por exemplo.
